Qualidade e atualidade dos dados

Os dados jurídicos de referência ficam desatualizados sem fazer barulho: é publicada uma nova taxa de juro, um tribunal muda de instalações, uma lei funde dois cantões. Esta página explica como o pacote se mantém a par, e até que ponto pode confiar em cada conjunto de dados.

De onde vem cada conjunto de dados

Conjunto de dados	Fonte	Como é construído	Muda quando	Revisão
Áreas judiciais, arrondissements	Gerechtelijk Wetboek / Code judiciaire, anexo art. 4–5	À mão	Uma lei redesenha o mapa judicial (raro; a última vez em 2014)	24 meses
Cantões	Gerechtelijk Wetboek / Code judiciaire, anexo art. 1 (nl + fr)	Gerado: pnpm build:cantons	Uma lei altera o anexo; municípios fundem-se	12 meses
Limites dos cantões	NGI (geo.be)	Semanal: snapshots + pnpm build:data	O NGI publica uma nova versão	Semanal
Municípios	Dados abertos do Statbel	Gerado: pnpm build:cantons	Municípios fundem-se (2019, 2025)	12 meses
Regiões, províncias	Lista de códigos REFNIS do Statbel	Semanal: snapshots + pnpm build:data	O Statbel altera o seu registo (a última vez em 1995)	Semanal
Tribunais	tribunaux-rechtbanken.be	Semanal: snapshots + pnpm build:data	Um tribunal muda de instalações, de contactos ou de horário	Semanal
Prisões	justitie.belgium.be	Semanal: snapshots + pnpm build:data	Uma prisão abre, fecha ou muda de contactos	Semanal
Maisons de justice / justitiehuizen	vlaanderen.be, maisonsdejustice.be	Semanal: snapshots + pnpm build:data	Uma maison de justice muda de instalações ou de contactos	Semanal
Códigos postais	Tabela de conversão do Statbel	Semanal: snapshots + pnpm build:data	O Statbel publica uma nova tabela (fusões, novos códigos)	Semanal
Taxas de juro	FOD Financiën, Belgisch Staatsblad	À mão	Todos os anos (legal) e todos os semestres (comercial)	6 meses

Os conjuntos de dados gerados nunca são editados à mão. pnpm build:cantons faz o parsing do texto oficial e recusa-se a escrever o que quer que seja, a menos que as versões neerlandesa e francesa coincidam e todos os municípios estejam cobertos; pnpm build:data recusa-se quando uma página não pode ser situada, quando um cantão não tem tribunal ou quando um cantão não tem limite no ficheiro do NGI.

Como os dados são construídos

official site ──fetch──> snapshots (sources branch) ──parse──> data/*.json ──> pull request

1. Obter. Todas as segundas-feiras o workflow sources vai buscar todas as páginas das fontes (scripts/sources), com cortesia: um pedido por segundo por site, com um user agent que identifica o projeto. Guarda cada página no branch sources, com um índice do que foi obtido, quando, e um hash do seu conteúdo. Uma página só volta a ser guardada quando o seu conteúdo muda, por isso o histórico do branch mostra o que mudou em que dia. Uma página que falha (um erro do servidor, um 404) mantém o seu último snapshot bom e interrompe a execução, o que abre uma issue: os dados nunca são reconstruídos a partir de uma imagem incompleta. Uma página para a qual a fonte deixou de ter link é retirada dos snapshots; o seu registo fica nos dados, retirado com um validTo (o dia anterior à verificação que não a encontrou), de modo que o seu id continua a funcionar e uma pesquisa para um dia anterior ainda o encontra. Uma página que aparece recebe um registo com um validFrom.
2. Fazer o parsing. pnpm build:data lê os snapshots (scripts/parse) e escreve os tribunais, as prisões, as maisons de justice e os limites dos cantões. Indica o que não consegue ler, e falha quando uma página não pode ser situada.
3. Testar. O workflow verifica os tipos e corre os testes sobre os novos dados.
4. Rever. Quando os dados mudaram, abre ou atualiza um único pull request com o diff e a lista de valores ilegíveis. Uma pessoa verifica-o face às fontes e faz o merge.

Para o correr você mesmo: pnpm fetch:sources (escreve .sources/), depois pnpm build:data.

Os cantões e os municípios são reconstruídos à mão com pnpm build:cantons: o site do Belgisch Staatsblad / Moniteur belge (o jornal oficial belga) recusa os servidores do GitHub (#52).

Verificações automáticas

Em cada alteração (CI)

• Validação de schema: cada ficheiro de dados corresponde ao seu JSON Schema.
• Integridade: os ids são únicos e bem formados; cada referência (arrondissement, cantão, município, tribunal, limite) aponta para um registo que existe; cada cantão tem um limite, GeoJSON válido dentro da Bélgica que soma a área do país sem sobreposições; cada município está em exatamente um cantão ou dividido por vários; cada cantão fica dentro das províncias do seu arrondissement; cada cantão tem exatamente um justice de paix / vredegerecht; cada divisão tem o tipo e a área do seu tribunal; cada tipo de tribunal tem o número de tribunais que a lei fixa; cada cantão está sob um tribunal de cada tipo (um por língua em Bruxelas), e os cantões de um tribunal ficam no seu arrondissement e na sua área judicial.
• Parsers: testados de ponta a ponta em cópias reduzidas de páginas reais (test/fixtures/sources), e cada leitor (números de telefone, IBANs, moradas, horários) nas formas vistas nas fontes e naquilo que tem de recusar.
• Taxas de juro: os períodos estão ordenados, nunca se sobrepõem e não deixam lacunas; a taxa legal corre por ano civil e a taxa comercial por semestre; a taxa da regra da data do contrato de 2013–2015 só aparece nesse intervalo.
• Dados de contacto: cada IBAN passa o seu dígito de controlo ISO 13616, os números de telefone são números belgas E.164, os endereços de e-mail estão em minúsculas, e os horários respeitam a sintaxe opening_hours.
• Código: TypeScript estrito (incluindo acesso a índices verificado e propriedades opcionais exatas), ESLint com regras conscientes dos tipos, Prettier, e 100 % de cobertura de testes de src/.
• Empacotamento: o pacote construído carrega com import e com require(), a partir de cada entry point, em Node 22.12, 22, 24 e 26; publint e arethetypeswrong verificam os exports e as declarações de tipos.

Todas as semanas (agendado)

O workflow freshness corre todas as segundas-feiras e abre uma issue com a etiqueta data-freshness quando encontra alguma coisa:

• Taxas em falta: nenhuma taxa legal ou comercial para hoje, ou nenhuma taxa comercial para as duas semanas seguintes (o FOD Financiën / SPF Finances publica-a antes do início do semestre).
• Revisões em atraso: a data lastReviewed de um conjunto de dados em datapackage.json é mais antiga do que o seu reviewEveryMonths.
• Fontes mortas: um URL de fonte oficial em datapackage.json deixou de responder.

Corra-as você mesmo com pnpm test:freshness (acrescente FRESHNESS_ONLINE=1 para verificar os URLs).

Como ler um valor

• Ausente não é zero. getInterestRate devolve null para um dia sem taxa registada, em vez de adivinhar; um campo que a fonte não fornece (a morada de um tribunal, horários legíveis por máquina) falta em vez de ser preenchido. Trate os dois casos.
• Cedo demais é um erro. Uma pesquisa para um dia anterior à cobertura de um conjunto de dados lança um RangeError: os dados não sabem responder, e a resposta de hoje pareceria a certa.
• Os dados de contacto são os menos estáveis. Números de telefone, endereços de e-mail e horários mudam sem aviso. Cada registo indica de que páginas foi lido e quando (sources); consulte a página do tribunal (website) quando for importante.
• O texto legal prevalece. Nos municípios divididos, o territory do cantão é o próprio texto da lei, literalmente. Quando um resumo, ou o limite do NGI, e o texto discordam, é o texto que está certo.

Comunicar um erro

Abra uma correção de dados com o id do registo e um link para a fonte oficial. As correções são publicadas como versões patch.