Taxas de juro

Ficheiro: data/interest-rates.json. Fonte: FOD Financiën / SPF Finances, publicado no Belgisch Staatsblad / Moniteur belge.

Porque é útil

Os juros de um pagamento em atraso fazem parte de quase todos os pedidos, e a taxa depende do dia:

Juro legal (wettelijke interest / intérêt légal) aplica-se às dívidas em geral, e é o que os tribunais concedem como juros de mora, salvo se um contrato ou uma lei especial dispuser de outro modo.
Juro comercial (Wet 2 augustus 2002) aplica-se aos atrasos de pagamento entre empresas e perante autoridades públicas, salvo se o contrato fixar uma taxa mais alta.

Um pedido que abrange vários anos atravessa vários períodos, cada um com a sua taxa. Errar um período altera o montante pedido, e a transição de 2013–2015 (abaixo) é fácil de passar despercebida. getInterestRate dá a taxa certa para um dia, e devolve null em vez de adivinhar quando a taxa ainda não foi publicada.

Fonte e atualizações


Fonte	FOD Financiën (comercial); aviso anual no Belgisch Staatsblad (legal)
Construído por	À mão: acrescenta-se um período quando é publicada uma nova taxa
Muda quando	Todos os anos civis (legal); todos os semestres (comercial)
Verificado	Semanalmente: a verificação de atualidade abre uma issue quando hoje, ou as duas semanas seguintes, não têm taxa

Legal (legal, wettelijke interest, Wet 5 mei 1865): fixada por ano civil; registada desde 1970.
Comercial (commercial, atraso de pagamento nas transações comerciais, Wet 2 augustus 2002): fixada por semestre; registada desde 2002.

Consultar uma taxa

Taxa Dia

4,5 %

Período de 2026-01-01 a 2026-12-31. Último dia abrangido: 2026-12-31.

getInterestRate('2026-01-01', 'legal')

Wettelijke interestvoet (Wet 5 mei 1865), per kalenderjaar. Fonte: FOD Financiën (financien.belgium.be), bekendgemaakt in het Belgisch Staatsblad

De	Até	Taxa
2026-01-01	2026-12-31	4,5 %
2025-01-01	2025-12-31	4,5 %
2024-01-01	2024-12-31	5,75 %
2023-01-01	2023-12-31	5,25 %
2022-01-01	2022-12-31	1,5 %
2021-01-01	2021-12-31	1,75 %
2020-01-01	2020-12-31	1,75 %
2019-01-01	2019-12-31	2 %
2018-01-01	2018-12-31	2 %
2017-01-01	2017-12-31	2 %
2016-01-01	2016-12-31	2,25 %
2015-01-01	2015-12-31	2,5 %
2014-01-01	2014-12-31	2,75 %
2013-01-01	2013-12-31	2,75 %
2012-01-01	2012-12-31	4,25 %
2011-01-01	2011-12-31	3,75 %
2010-01-01	2010-12-31	3,25 %
2009-01-01	2009-12-31	5,5 %
2008-01-01	2008-12-31	7 %
2007-01-01	2007-12-31	6 %
1996-09-01	2006-12-31	7 %
1986-08-01	1996-08-31	8 %
1985-08-01	1986-07-31	10 %
1981-08-01	1985-07-31	12 %
1974-11-01	1981-07-31	8 %
1970-07-01	1974-10-31	6,5 %

A regra de contrato de 2013–2015

De 2013 a 15 de março de 2015 a taxa comercial depende de quando o contrato foi celebrado. Esses períodos têm um campo extra rateForContractsBefore20130316. Por omissão, getInterestRate devolve a taxa para os contratos mais antigos; passe { contractAfter20130316: true } para contratos celebrados em ou após 16 de março de 2013.

getInterestRate('2014-06-15', 'commercial') // { rate: 7.5, … }
getInterestRate('2014-06-15', 'commercial', { contractAfter20130316: true }) // { rate: 8.5, … }

Períodos em falta

getInterestRate devolve null para um dia sem taxa registada: antes do primeiro período, ou num período que ainda não foi publicado (ou acrescentado). Use getLatestKnownRateDate(type) para mostrar até onde chegam os dados, e emita um aviso em vez de usar silenciosamente 0 %.

Forma

type InterestType = 'legal' | 'commercial'

interface InterestRateSeries {
    description: string
    source: string
    periods: InterestRatePeriod[]
}

interface InterestRatePeriod {
    from: string // primeiro dia, inclusive, YYYY-MM-DD
    to: string // último dia, inclusive, YYYY-MM-DD
    rate: number // percentagem
    rateForContractsBefore20130316?: number
    note?: string
}

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